Dilma retira urgência de Projetos para Lei Anticorrupção.

A presidente Dilma Rousseff pediu ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito e cancelada a urgência na tramitação solicitada para dois dos projetos do pacote anticorrupção anunciado em março de 2015. Que são, Projeto de Lei Nº 2902/2011 que altera o Código de Processo Penal para dispor sobre a indisponibilidade de bens, direitos e valores adquiridos por meio de atos de corrupção e Projeto de Lei Nº 5.586/2005 que acrescenta o artigo no Código Penal para criminalizar o enriquecimento ilícito de servidores públicos.

Esse cancelamento de urgência tem o propósito de garantir a votação de outro projeto de lei, o qual reduz o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamento. Essa votação marcada para ontem, foi adiada para dia 24 de Junho.

Cabe lembrar, que uma das promessas da Presidente, sempre foi dar prioridade para que o combate a corrupção, seja feito de forma efetiva e com a maior transparência possível, fato este, que no momento não foi considerado, pois a aprovação destes importantes projetos de lei, foram postergados por conta de agenda política.

Por fim, é importante lembrar que esses P.L. são de 2005 e 2011, ou seja, novamente  temas tão importantes para regulamentar a Lei Anticorrupção são jogados para 2º plano.