quinta-feira, 4 de junho de 2015

Surgimento da Lei Anticorrupção


Em 2010 foi elaborado um Projeto de Lei nº 6.826/2010 (“PL”) que visava atender compromissos internacionais de combate à corrupção assumidos pelo Brasil, em especial, os dispositivos previstos na Convenção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”).
Esse projeto de Lei, tramitou na Câmara dos Deputados entre os anos de 2010 a 2013 e o surgimento  das manifestações populares, as quais entre outras reivindicações exigiam uma Lei Anticorrupção no Brasil, fizeram o P.L. sair da inércia, assim, com a pressão imposta aos Deputados, o P.L. foi aprovado em Abril e encaminhado sob o nº 39/2013 no dia 21 de Junho de 2013 para o Senado Federal, que não perdeu tempo e atribui regime de urgência a tramitação, sendo que em 4 de Julho de 2013, após pareceres favoráveis da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional), o projeto foi levado a votação de plenário e aprovado em votação simbólica.


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