O Ministério Público Federal lançou uma cartilha com 10 propostas que visam melhorar o combate a corrupção e a impunidade. O MPF pretende colher mais de 1,5 milhões de assinaturas, a fim de que este projeto de lei de iniciativa popular possa ser apreciado pelo Congresso Nacional.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
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Coleta de assinaturas
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